Instrumento de governança em território sobreposto-terra índigena Katxuyana-Tunayana e as florestas estaduais de faro e trombeta

Pereira, Jakeline Ramos

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Autores

Pereira, Jakeline Ramos

Orientador

Cardoso, Thiago Mota

Programa de Pós-graduação

Gestão de Áreas Protegidas na Amazônia

Dissertação

Instrumento de governança em território sobreposto-terra índigena Katxuyana-Tunayana e as florestas estaduais de faro e trombeta

Resumo

Este estudo propõe alternativas de diretrizes e instrumentos relacionados à governança em territórios sobrepostos, com especial enfoque Terra Indígena Katxuyana-Tunayana e as Florestas Estaduais de Faro e Trombetas. Para tal fim, a área territorial investigada abrangeu as Unidades de Conservação e as Terras Indígenas na Amazônia Legal, incluindo aquelas em estudo, declaradas, delimitadas, homologadas e regularizadas. Especificamente, destacou-se a Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, localizada no Norte do estado do Pará. O estudo foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, análise em Sistemas de Informação Geográfica e entrevistas abertas. Os resultados apontaram que a sobreposição de Unidades de Conservação e Territórios Indígenas é uma ocorrência comum na Amazônia Legal, abrangendo 12% das Unidades de Conservação e 14% das Terras Indígenas, totalizando uma área de 120.665 quilômetros quadrados, distribuídos em 65 casos identificados. As Terras Indígenas Yanomami e a Katxuyana-Tunayana destacam-se como as mais afetadas, com extensões territoriais sobrepostas às Unidades de Conservação totalizando 43.378 e 19.772 quilômetros quadrados, respectivamente. Ademais, a pesquisa identificou uma variedade de instrumentos de governança aplicados nos 65 casos de sobreposição na Amazônia Legal, com ênfase nos Planos de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, Planos de Manejo. Entre os casos analisados, apenas 19 Terras Indígenas possuem Planos de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, enquanto 26 Unidades de Conservação possuem Planos de Manejo. Adicionalmente, outros instrumentos são utilizados para abordar a governança do território, como acordos de gestão, mosaicos de áreas protegidas, conselhos gestores, consultas públicas, planos de administração conjunta, termos de compromisso, entre outros. No contexto específico da Terra Indígena Katxuyana-Tunayana, a pesquisa envolveu atoreschave do território, a fim de captar sua cosmovisão em relação à sobreposição. Os resultados revelaram que, atualmente, não há situações graves de conflitos, embora essa seja uma preocupação expressada por 80% dos entrevistados. É importante destacar a dualidade de entendimentos sobre a situação legal do território como sobreposto. Isto porque devido a falta de clareza na interpretação da Constituição Brasileira para esses casos, bem como à ausência de orientações institucionais claras para os operadores no território. Entretanto, o precedente estabelecido para a gestão compartilhada na Terra Indígena Raposa Serra do Sol está sendo adotado em outras áreas. Por fim, em relação à situação atual da Terra Indígena KatxuyanaTunayana, os instrumentos propostos por esta dissertação incluem acordos de convivência, planos de administração conjunta, mosaicos de áreas protegidas. Além disso, sugere-se atenção especial na inclusão desses acordos durante a revisão dos Planos de Manejo das Flotas de Faro e Trombetas. Assim, é imperativo enfatizar que a escolha e implementação desses instrumentos devem ser guiadas pela participação colaborativa de todas as partes interessadas. Essa abordagem participativa é essencial para assegurar a eficácia e a legitimidade das medidas adotadas na gestão de territórios sobrepostos na Amazônia Legal. Por fim, este estudo contribui para o avanço do conhecimento científico e para a formulação de políticas públicas mais eficazes na gestão de territórios sobrepostos. Ao propor diretrizes para a ação futura, visa subsidiar intervenções concretas que promovam a conservação da biodiversidade, o respeito aos direitos das populações indígenas e o desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.

Abstract

This study proposes alternative guidelines and instruments related to governance in overlapping territories, with a special focus on the Katxuyana-Tunayana Indigenous Land and the Faro and Trombetas State Forests. To this end, the territorial area investigated covered Conservation Units and Indigenous Lands in the Legal Amazon, including those under study, declared, delimited, homologated and regularized. Specifically, the Katxuyana-Tunayana Indigenous Land, located in the north of the state of Pará, stood out. The study was conducted using bibliographic research, analysis using Geographic Information Systems and open-ended interviews. The results showed that the overlap of Conservation Units and Indigenous Territories is a common occurrence in the Legal Amazon, covering 12% of Conservation Units and 14% of Indigenous Lands, totaling 120,665 square kilometers, distributed over 65 identified cases. The Yanomami and Katxuyana-Tunayana Indigenous Lands stand out as the most affected, with territorial extensions overlapping the Conservation Units totaling 43,378 and 19,772 square kilometers, respectively. In addition, the research identified a variety of governance instruments applied in the 65 cases of overlap in the Legal Amazon, with an emphasis on Indigenous Environmental and Territorial Management Plans and Management Plans. Among the cases analyzed, only 19 Indigenous Lands have Indigenous Environmental and Territorial Management Plans, while 26 Conservation Units have Management Plans. In addition, other instruments are used to address territorial governance, such as management agreements, mosaics of protected areas, management councils, public consultations, joint management plans, terms of commitment, among others. In the specific context of the Katxuyana-Tunayana Indigenous Land, the survey involved key players in the territory in order to capture their worldview in relation to the overlap. The results revealed that there are currently no serious conflict situations, although this is a concern expressed by 80% of those interviewed. It is important to highlight the duality of understandings about the legal status of the territory as overlapping. This is due to the lack of clarity in the interpretation of the Brazilian Constitution for these cases, as well as the absence of clear institutional guidelines for operators in the territory. However, the precedent set for shared management in the Raposa Serra do Sol Indigenous Land is being adopted in other areas. Finally, in relation to the current situation of the Katxuyana-Tunayana Indigenous Land, the instruments proposed by this dissertation include coexistence agreements, joint management plans and mosaics of protected areas. In addition, special attention is suggested for the inclusion of these agreements during the revision of the Faro and Trombetas Flota Management Plans.